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Comitê de Elegibilidade

Um nível acima
O Comitê de Elegibilidade atende ao disposto no art. 10 da Lei 13.303/2016 e no art. 21 do Decreto 8.945/2016, e tem o objetivo de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições.

Decisão nº 54/2017, de 16/01/2017 (Revogada pela Decisão nº 60/2018)

Constituir Comissão temporária, composta pelos Analistas em Desenvolvimento Regional HUBERLANDY JOSÉ ALVES LOPES, cadastro nº 7437-04, ADALBERTO MARQUES AREDES TEIXEIRA ALMEIDA, cadastro nº 10761-08, FREDERICO ORLANDO CALAZANS MACHADO, cadastro nº 7717-08, ATHADEU FERREIRA DA SILVA, cadastro 760-07, EDVAL FREIRE JÚNIOR, cadastro nº 7380-00, LUCIANA NARIMATSU RIBEIRO, cadastro nº 9931-07, e WAGNER ZANI SENA, cadastro nº 2523-01, para, sob a presidência do primeiro e de acordo com o art. 64 § 1º do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, e Portaria SEST/MP nº 03, e 30/9/2016, exercer as competências de que trata o inciso I, caput, do art. 21 e § 2º e 3º, inciso II, art. 22 do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, visando opinar na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para as respectivas eleições. 2. Estabelecer que a Comissão se reunirá sempre que houver indicação de conselheiros para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, bem como quando houver a nomeação de Presidente e Diretores, Superintendentes e Gerentes Executivos. 3. Estabelecer que a Comissão deverá se manifestar quanto à conformidade do processo de avaliação dos Conselheiros de Administração e Fiscal, bem como de Presidente e Diretores. 4. A Comissão deverá se manifestar quanto à análise dos documentos comprobatórios, bem como formulário de que trata a Portaria SEST/MP nº 03, de 30/9/2016, referentes aos indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal e para os cargos de Diretor e Presidente, deliberando por maioria simples, com registro em ata. 5. Os trabalhos da Comissão serão secretariados pela Analista em Desenvolvimento Regional LUCIANA NARIMATSU RIBEIRO, cadastro nº 9931-07. 6. A manifestação pela comissão, quanto à avaliação dos indicados, estende-se aos cargos de Superintendente Regional e Gerente Executivo, aplicando-se os mesmos critérios de experiência mínima. 7. Os trabalhos desta Comissão se encerrarão quando da implantação do Comitê Estatutário de que trata o art. 10 da Lei nº 13.303/2016.

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Decisão nº 18/2018, de 04/01/2018

Rerratificar a Decisão nº 054, de 16/01/2017, para substituir o Analista em Desenvolvimento Regional, FREDERICO ORLANDO CALAZANS MACHADO, cadastro nº 7717-08, pelo Analista em Desenvolvimento Regional, SÉRGIO PAULO DE MIRANDA, cadastro 3451-05, como membro da Comissão Temporária de Elegibilidade.

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Decisão nº 42/2018, de 08/01/2018

Rerratificar a Decisão nº 054, de 16/01/2017, para substituir o Analista em Desenvolvimento Regional, SÉRGIO PAULO DE MIRANDA, cadastro 3451-05, pelo Analista em Desenvolvimento Regional, CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARQUES.

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Decisão nº 60/2018, de 11/01/2018

Revogar a Decisão nº 54, de 16/01/2017, rerratificada pelas Decisões 250/2017 e 018/2018, que constituiu Comissão temporária para de acordo com o art. 64 § 1º do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, e Portaria SEST/MP nº 03, e 30/9/2016, exercer as competências de que trata o inciso I, caput, do art. 21 e § 2º e 3º, inciso II, art. 22 do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, visando opinar na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para as respectivas eleições.

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Decisão nº 81/2018, de 15/01/2018

Constituir Comissão temporária, composta pelos Analistas em Desenvolvimento Regional GERALDO GREGÓRIO DOS SANTOS, cadastro nº 11350-07, CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARQUES, cadastro nº 8026-03, ALBERT BARTOLOMEU DE SOUSA ROSA, cadastro nº 1982-00, ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, cadastro 8016-07, RACHEL PEREIRA DAVID, cadastro nº 9549-00, para, sob a presidência do primeiro e de acordo com o art. 64 § 1º do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, e Portaria SEST/MP nº 03, e 30/9/2016, exercer as competências de que trata o inciso I, caput, do art. 21 e § 2º e 3º, inciso II, art. 22 do Decreto nº 8945, de 27/12/2016, visando opinar na indicação de administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e ausência de vedações para as respectivas eleições. 2. Estabelecer que a Comissão se reunirá sempre que houver indicação de conselheiros para o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, bem como quando houver a nomeação de Presidente e Diretores. 3. Estabelecer que a Comissão deverá se manifestar quanto à conformidade do processo de avaliação dos Conselheiros de Administração e Fiscal, bem como de Presidente e Diretores. 4. A Comissão deverá se manifestar quanto à análise dos documentos comprobatórios, bem como formulário de que trata a Portaria SEST/MP nº 03, de 30/9/2016, referentes aos indicados para os Conselhos de Administração e Fiscal e para os cargos de Diretor e Presidente, deliberando por maioria simples, com registro em ata. 5. Os trabalhos da Comissão serão secretariados pela Analista em Desenvolvimento Regional RACHEL PEREIRA DAVID, cadastro nº 9549-00. 6. Os trabalhos desta Comissão se encerrarão quando da implantação do Comitê Estatutário de que trata o art. 10 da Lei nº 13.303/2016.

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Formulários

Formulários para verificação dos requisitos e vedações legais e estatutários exigidos para indicação de Diretores e Conselheiros de Administração ou Fiscal de empresa estatal federal.

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Ata nº 001/2017, de 22/02/2017

Análise da documentação apresentada para recondução do Senhor Domingos Romeu Andreatta, representante do Ministério de Minas e Energia, ao Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000126/2017-42.

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Ata nº 002/2017, de 07/03/2017

Análise da documentação apresentada para eleição da Senhora Fernanda Barbosa Garcia, ao Conselho de Fiscal da Codevasf. Processo nº 59500.000164/2017-03.

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Ata nº 003/2017, de 07/04/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Irani Braga Ramos, representante do Ministério da Integração Nacional, ao Conselho Fiscal da Codevasf. Processo nº 59500.000609/2017-47.

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Ata nº 004/2017, de 07/04/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, representante do Ministério da Integração Nacional, ao Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000608/2017-01.

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Ata nº 005/2017, de 07/04/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Marlon Carvalho Cambraia, representante do Ministério da Integração, na qualidade de membro suplente, ao Conselho Fiscal da Codevasf. Processo nº 59500.000605/2017-69.

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Ata nº 006/2017, de 07/04/2017

Análise da documentação apresentada para recondução da Senhora Ana Arminda de Souza Regis, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000604/2017-14.

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Ata nº 007/2017, de 07/04/2017

Análise da documentação apresentada para recondução do Senhor Herbert Drummond, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ao Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000607/2017-58.

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Ata nº 008/2017, de 07/04/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Cristiano Beneduzi, representante do Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de membro suplente, ao Conselho Fiscal da Codevasf. Processo nº 59500.000603/2017-70.

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Ata nº 009/2017, de 07/04/2017

Análise da documentação apresentada para recondução da Senhora Lilian Maria Cordeiro, representante da Secretaria do Tesouro Nacional, ao Conselho Fiscal da Codevasf. Processo nº 59500.000606/2017-11.

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Ata nº 010/2017, de 22/02/2017

Análise da documentação apresentada para recondução da Senhora Kênia Régia Anasenko Marcelino, Presidente da Codevasf, ao Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000631/2017-97.

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Ata nº 011/2017, de 10/05/2017

Análise da documentação apresentada para eleição da Senhora Maria da Conceição da Silva, candidata a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata nº 012/2017, de 10/05/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor William da Silva Sousa, candidato a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata nº 013/2017, de 10/05/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Eutonio Alves de Souza, candidato a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata nº 014/2017, de 10/05/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Amaro Gomes Pedrosa Neto, candidato a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata nº 015/2017, de 10/05/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Márcio Ferreira Araújo Silva, candidato a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata nº 016/2017, de 10/05/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Alessandro Ricardo Lima de Oliveira, candidato a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata nº 017/2017, de 10/05/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Frederico Orlando Calazans Machado, candidato a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata nº 018/2017, de 18/05/2017

Reanálise da documentação apresentada para eleição do Senhor Frederico Orlando Calazans Machado, candidato a representante dos empregados no Conselho de Administração da Codevasf. Processo nº 59500.000822/2012-44.

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Ata de 13/06/2017

Análise da documentação relativa a indicação da Senhora Sheila Marques dos Santos ao cargo de Gerente-Executivo da Área de Gestão Estratégica - AE. Processo nº 59500.001295/2017-08.

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Ata de 12/07/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Geraldo Melo Corrêa para ocupar o cargo de membro do Conselho Fiscal da Codevasf. Processo nº 59500.001296/2017-44.

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Ata nº 019/2017, de 22/08/2017

Análise da documentação apresentada para eleição do Senhor Antônio Avelino Rocha de Neiva, para eleição ao cargo de Diretor-Presidente da Codevasf. Processo nº 59500.001271/2017-41.

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Ata nº 020, de 01/09/2017

Análise relativa à solicitação de reapreciação da deliberação constante da Ata nº 19/2017. Processo nº 59500.001271/2017-41.

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Ata de 20/12/2017

Análise da documentação do Senhor Wallison Oliveira Torres, sobre o preenchimento dos requisitos e inexistência de vedações para ocupar o cargo de Superintendente Regional da 6ª/SR da Codevasf, em atendimento ao item 6 da Decisão nº 54/2017. Processo nº (em formalização).

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Ata nº 021, de 03/01/2018

Análise final da documentação do Senhor Wallison Oliveira Torres, sobre o preenchimento dos requisitos e inexistência de vedações para ocupar o cargo de Superintendente Regional da 6ª/SR da Codevasf, em atendimento ao item 6 da Decisão nº 54/2017. Processo nº (em formalização).

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Ata nº 022, de 03/01/2018

Análise da documentação do Senhor Elmo Aluízio Vieira Nascimento, sobre o preenchimento dos requisitos e inexistência de vedações para ocupar o cargo de Superintendente Regional da 6ª/SR da Codevasf, em atendimento ao item 6 da Decisão nº 54/2017. Processo nº (em formalização).

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Ata nº 023, de 09/01/2018

Reanálise da documentação do Senhor Elmo Aluízio Vieira Nascimento, sobre o preenchimento dos requisitos e inexistência de vedações para ocupar o cargo de Superintendente Regional da 6ª/SR da Codevasf, em atendimento ao item 6 da Decisão nº 54/2017. Processo nº (em formalização).

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