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História

A história da Codevasf está associada à importância do rio São Francisco no âmbito do crescimento social e econômico brasileiro. Os constituintes de 1946, reconhecendo a importância do rio para o desenvolvimento integrado, inseriram no Ato das Disposições Transitórias o artigo 29, que determinou a execução de um plano de aproveitamento das possibilidades econômicas da bacia hidrográfica, num prazo de 20 anos destinando-se quantia anual não inferior a 1% da renda tributária da União.

Em decorrência, nasceu a Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), criada pela Lei nº 541 de 15 de dezembro de 1948, que atuou durante os 20 anos estabelecidos pela Constituição. Para sucedê-la, foi criada, em 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei nº 292, a Superintendência do Vale do São Francisco (Suvale), autarquia vinculada ao então Ministério do Interior.

Em 16 de julho de 1974, para suceder a Suvale, foi instituída pela Lei nº 6.088 a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que tem como objetivo promover o desenvolvimento da região utilizando os recursos hídricos com ênfase na irrigação.

Por força da Lei Nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, a Codevasf teve sua área de atuação ampliada para a bacia do rio Parnaíba e, pela Lei Nº 12.196, para os vales dos rios Itapecuru e Mearim.

E, por fim, em 2017, houve a publicação de duas novas leis ampliando a área de atuação da empresa: a Lei nº 13.481/2017 que  incluiu a bacia do rio Vaza-Barris e a Lei nº 13.507/2017 que incluiu os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã e os municípios do estado de Alagoas que não estão no vale do Rio São Francisco.

Última modificação 15/02/2018 18:18